Negada indenização a filhos de preso que morreu por linchamento

Responsabilidade Civil.

Agravo retido não reiterado.

Ação indenizatória. Danos morais. Perda de dente.

Dano moral configurado.

Prova do cometimento de falta grave. Ônus do empregador.

Justa causa do empregado.

Termo de rescisão do contrato de trabalho e guia de comunicação de dispensa.

Anotação incorreta do endereço do trabalhador. Endereço fantasioso. Deboche e humilhação.

Agravo retido. Ausência de prejuízo ao réu.

Indeferimento da denunciação da lide. possibilidade de o réu buscar a reparação contra seu ex-funcionário sem a necessidade de sobrestamento do feito principal.

Acidente de trânsito. Danos morais e estéticos.

Ocorrência. Quantum indenizatório arbitrado adequadamente no juízo a quo.

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Atropelamento de pedestre

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Civil. Consumidor. Apelação Cível.

Ação de revisão de contrato c/c desconstituição de dívida, reparação por dano moral e repetição de indébito.

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Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

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